Política de Privacidade
Última atualização: junho de 2026
A privacidade e a proteção dos seus dados pessoais são prioridades para a PagZero. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais no âmbito da nossa plataforma de checkouts, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) — e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Ao utilizar a Plataforma, você declara estar ciente das práticas aqui descritas. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso e com a Política de Cookies.
1. Controlador e Encarregado (DPO)
A PagZero (PagZero LTDA), inscrita no CNPJ sob o nº 68.027.199/0001-85, com sede na Rua Caldas Novas, 50, Cond. B Trade, Conj. 85, Bethaville I, Barueri/SP, CEP 06404-301, atua como Controladora dos dados pessoais de cadastro dos seus Usuários, definindo as finalidades e os meios do tratamento.
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a PagZero, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), é o Encarregado de Proteção de Dados da PagZero, contatável pelo e-mail contato@pagzero.com.
2. Dados Coletados
Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:
2.1. Dados de cadastro do Usuário
- Nome completo ou razão social;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone;
- CPF ou CNPJ;
- Dados de faturamento e do plano contratado.
2.2. Dados técnicos e de uso
- Endereço IP;
- Informações do dispositivo e do sistema operacional;
- Tipo e versão do navegador;
- Páginas acessadas, data, hora e registros de acesso (logs);
- Cookies e identificadores, conforme a Política de Cookies.
2.3. Dados dos Compradores
No processo de venda, a Plataforma trata dados pessoais dos Compradores (como nome, e-mail, telefone e documento) necessários para que o checkout funcione e o pedido seja encaminhado ao Gateway. Nesse contexto, a PagZero atua como Operadora, conforme detalhado na Cláusula 6.
3. Finalidades do Tratamento
Utilizamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Permitir o cadastro, a autenticação e a prestação dos serviços da Plataforma;
- Processar a cobrança da Mensalidade e gerir o plano contratado;
- Garantir a segurança da Plataforma e prevenir fraudes e abusos;
- Prestar suporte técnico e atendimento ao Usuário;
- Enviar comunicações operacionais e, mediante consentimento, comunicações de marketing;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridades competentes;
- Aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência de uso da Plataforma.
4. Bases Legais (LGPD)
Cada tratamento se apoia em uma base legal prevista na LGPD, notadamente:
- Execução de contrato (art. 7º, V): para viabilizar o cadastro, a prestação do serviço e a cobrança da Mensalidade;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para guarda de registros de acesso e atendimento a obrigações fiscais e legais;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, sempre respeitados os direitos e liberdades do titular;
- Consentimento (art. 7º, I): para finalidades específicas, como o envio de comunicações de marketing e o uso de cookies não essenciais.
5. Compartilhamento de Dados
A PagZero poderá compartilhar dados pessoais com:
- Gateways de pagamento contratados pelo Usuário, na medida necessária ao processamento da transação;
- Provedores de infraestrutura, hospedagem em nuvem, e-mail e analytics, que atuam como operadores sob instruções da PagZero;
- Autoridades públicas e judiciais, quando exigido por lei ou por ordem competente.
A PagZero não comercializa dados pessoais e exige de seus operadores a adoção de medidas de segurança compatíveis com a LGPD.
6. PagZero como Operadora dos Dados dos Compradores
Em relação aos dados pessoais dos Compradores coletados no checkout, o Usuário/vendedor é o Controlador, pois é ele quem define as finalidades da venda e a relação de consumo. A PagZero atua como Operadora, tratando esses dados estritamente conforme as instruções do Usuário e na medida necessária ao funcionamento do checkout e ao encaminhamento do pedido ao Gateway.
Cabe ao Usuário, na qualidade de Controlador, fornecer aos seus Compradores informações claras sobre o tratamento de seus dados e atender às requisições dos titulares relativas às suas vendas.
7. Direitos do Titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular de dados pessoais pode, a qualquer momento, requerer:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre o compartilhamento dos dados;
- Revogação do consentimento.
As solicitações podem ser enviadas ao Encarregado pelo e-mail contato@pagzero.com e serão atendidas dentro dos prazos legais, observadas eventuais hipóteses de guarda obrigatória.
8. Segurança da Informação
A PagZero adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. Entre elas, destacam-se a criptografia de dados em trânsito e em repouso (incluindo padrão AES-256), controles de acesso baseados em privilégio mínimo, monitoramento e registro de eventos de segurança. Nenhum sistema, contudo, é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente de segurança relevante, a PagZero adotará as providências previstas na LGPD, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares quando aplicável.
9. Retenção e Eliminação
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e enquanto perdurar a relação contratual. Encerrada a relação, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvada a guarda obrigatória de registros de acesso a aplicações de internet pelo prazo legal previsto no Marco Civil da Internet e o cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias.
10. Transferência Internacional de Dados
Alguns provedores de infraestrutura e CDN utilizados pela PagZero podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a PagZero adota salvaguardas para assegurar que a transferência internacional ocorra em conformidade com a LGPD e com nível de proteção adequado.
12. Contato do Encarregado
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar solicitações relativas a esta Política de Privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo e-mail contato@pagzero.com. Esta Política poderá ser atualizada periodicamente; recomendamos a sua revisão regular.